Proibido pregar

Por mais que a Rússia não apareça na maioria dos rankings mundiais de intolerância religiosa, os reflexos da nova lei têm sido vistos como um retrocesso à liberdade de crença no país. Foto: Fotolia Sede da Copa do Mundo de 2018, a Rússia tem sido palco de frequentes disputas travadas no campo da liberdade religiosa. Esse direito humano fundamental foi colocado em jogo por uma lei sancionada pelo presidente russo em julho do ano passado. Cerca de um ano e meio depois, a legislação mostrou ser mais do que um pacote de medidas para reforçar a segurança pública e proteger os cidadãos contra o terrorismo. Uma das consequências tem sido a restrição às atividades missionárias consideradas ilegais, razão pela qual dezenas de casos já foram parar nos tribunais. Recentemente, a Forum 18, organização norueguesa de direitos humanos que atua em defesa da liberdade religiosa, divulgou uma lista envolvendo 193 casos registrados contra pessoas e organizações ligadas a diversos segmentos religiosos, especialmente cristãos, entre julho de 2016 e julho do ano passado (para ver a lista completa, clique aqui). Do total, 143 resultaram em condenações iniciais, sendo que em 140 deles foram impostas multas. Segundo o dossiê, a maioria dos réus é de cidadãos da Rússia. No entanto, estrangeiros também foram processados (desses, cinco foram deportados). O relatório cita, inclusive, casos de membros e igrejas adventistas que tiveram que pagar multa ou dar explicações à justiça por distribuir literatura, identificar incorretamente o nome da denominação em materiais ou receber missionários estrangeiros. São variados os motivos das ações ajuizadas com base na nova lei. Segundo dados do Slavic Center for Law and Justice, organização não governamental que busca proteger a liberdade religiosa na Rússia, mais de 30% dos casos estão relacionados ao desempenho de atividades sem identificar o nome completo da denominação (conforme cadastrado pelo governo), 56% à violação das regras para o trabalho missionário e 14% às infrações cometidas por estrangeiros. No fim de novembro, os reflexos da lei anti-evangelismo foram discutidos por advogados, ativistas de direitos humanos, bem como por representantes do governo, do Ministério da Justiça e de diversas denominações religiosas na Câmara Pública, em Moscou. Relatórios apresentados durante a reunião proposta pela comissão liderada por Oleg Goncharov, adventista ­nomeado neste ano para o setor do órgão consultivo do Kremlin responsável por promover o diálogo inter-étnico e inter-religioso, mostraram que a maioria das sentenças resultou de interpretações equivocadas. Quase metade delas (48%) foi aplicada a pessoas físicas, apesar de a definição de “atividade missionária” na nova lei russa se referir a “associações religiosas” e de a Constituição russa assegurar o direito de cada cidadão expressar livremente suas crenças. Como resultado, os participantes do debate pretendem solicitar à Suprema Corte russa explicações sobre a aplicação da lei, sugerir que as agências estatais promovam programas educacionais, seminários, conferências e reuniões para esclarecer a questão, e encaminhar à Duma (Câmara dos Deputados da Rússia) proposta de mudanças na legislação. MÁRCIO TONETTI é editor associado da Revista Adventista (com informações da Divisão Euroasiática e da Adventist Review) (Matéria publicada originalmente na edição de janeiro de 2018)