A redução da Maioridade Penal

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Os fatos diários lidos a partir de um olhar teológico.

No Brasil e em mais de 150 países pessoas são consideradas adultas a partir de 18 anos. Infratores mais novos cumprem penas mais leves, em unidades socioeducativas. Tramita no Congresso Nacional do Brasil uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que estabelece maioridade penal a adolescentes de 16 anos que cometem crimes, ou seja, eles devem ser julgados e se condenados à cadeia, devem cumprir pena como adultos.

A discussão é polêmica e cada lado conta com defensores que apresentam argumentos sólidos para defender a sua posição. A proposta brasileira é mais branda do que a lei dos Estados Unidos, onde um juiz pode mandar prender por décadas um menor de 18 anos que tenha cometido algum crime considerado grave, como homicídio.

O tema voltou com força pela preocupação da sociedade com o aumento da criminalidade. Recebemos uma sobrecarga de exposição à violência por meio de narrações de crimes e com imagens que são repetidas incansavelmente em programas de jornalismo policial. Acredito que, tanto o estado quanto a igreja, ao tomarem suas posições baseadas nos seus pressupostos, devem estar acima da emoção da situação. Portanto, não devemos utilizar como parâmetro aquilo que recebemos por programas que lutam apenas pela audiência.

Discussão bem mais ampla

O sentimento de injustiça e de que gangues aliciam cada vez mais menores para a indústria do crime faz com 83% dos brasileiros se manifestem como favoráveis a redução da maioridade penal. Mas isso resolveria o problema?

A concepção do sistema prisional brasileiro é diferente da manifestada em outras nações. Por que não há pena de morte ou prisão perpétua, por exemplo, dentro do estatuto penal brasileiro? Porque prisão no Brasil não tem como premissa punir, mas ressocializar. A lei prevê progressão de pena por bom comportamento, auxílios para a família e possibilidade de trabalho nas unidades prisionais com redução de pena, por exemplo.

Em outras sociedades, a prisão assume o caráter punitivo não dando aos condenados qualquer tipo de benefício. Mas, o que tem acontecido no Brasil é que nosso sistema prisional está falido e ineficaz para reeducar a população carcerária, que é o seu objetivo.

A situação é complexa atrás dos muros dos presídios brasileiros. Hoje, se aprovada a maioridade penal para 16 anos, serão necessárias 36.000 novas vagas dentro do sistema prisional. O estado não consegue atender a população carcerária existente. Ainda mais, estudiosos do tema não estão certos de que reduzir a maioridade implicará em contenção da criminalidade. Para se ter certeza disso, é preciso que a lei seja aprovada, defende o outro lado.

Inegavelmente o mundo mudou muito desde que o Código Penal Brasileiro foi escrito. No século XXI, adolescentes de 16 anos recebem muitas informações e já têm plena consciência dos seus atos e portanto devem ser responsáveis por eles.

O crescimento da violência expõe, entre outras coisas, o fracasso do sistema educacional brasileiro. Não confunda sistema educacional com escolarização. Ir à escola todos os dias, fazer tarefas é parte do processo educacional, mas não é tudo. Educar é olhar para cada pessoa em todas as suas complexidades e necessidades.

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, prevenção, assistência social e apoio espiritual são medidas educativas que vão contribuir na redução da violência.

A igreja tem um papel fundamental nesse processo. Como pastor, tenho sido testemunha de muitas histórias de como encontrar Jesus e compreender o evangelho fizeram com que pessoas tivessem a sua história realinhada e aquilo que seria uma tragédia, resultou em transformação.

Não estou convencido de que vai melhorar ou piorar a violência caso seja aprovada a redução da maioridade penal. Mas o que estou convencido é que Jesus pode fazer a diferença na vida desses meninos e meninas, homens e mulheres que entraram no caminho do crime. Não existe tão longe que Deus não possa resgatar. Não existe ninguém tão perdido que Deus não possa achar.

Você pode ser a diferença no local onde está. Deus vai lhe usar na medida que você se coloca nas mãos dEle.

 

Como afirma a Bíblia “… crede no Senhor vosso Deus e estareis seguros…” 2 Crônicas 20:20.