Brasília, DF… [ASN] Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) a respeito do repouso semanal se transformou em notícia na TV
Justiça, canal oficial do Poder Judiciário no Brasil. A 1ª Turma do
órgão decidiu que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
deverá adequar o dia de descanso de um eletricista adventista do sétimo
dia que guarda o sábado. O caso, que foi parar na Justiça em 2011, teve
um desfecho no dia 30 de junho deste ano.
L. D., que frequenta uma congregação adventista em Caicó, no Rio
Grande do Norte, teve o pedido de alteração do dia de repouso negado
pela Cosern. Na ocasião, a empresa alegou que o funcionário havia
trabalhado durante 28 anos em jornada que incluía os sábados e “somente
agora, em razão de ter modificado suas convicções religiosas, busca
proteção judicial.”
Sem obter sucesso na negociação amigável, o empregado passou a faltar
em dias de plantão que caíam entre o pôr do sol de sexta-feira e o de
sábado.
O caso foi levado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª
Região (RN) e a empresa foi condenada na primeira instância a fixar o
repouso semanal conforme o pedido. “Para o TRT, o caso era típico de
colisão de normas: de um lado, o direito do empregador e, do outro, a
liberdade de crença religiosa, garantida no artigo 5º, inciso VI, da
Constituição. A última prevaleceu, sem implicar, contudo, alteração
contratual, pois a empresa não estaria proibida de fixar a jornada de
emergência, devendo apenas compatibilizá-la com as necessidades
específicas do eletricista”, informou o site do Tribunal Superior do
Trabalho.
Reportagem
Para o relator do caso na 1ª Turma do TST, ministro Hugo Scheuermann,
a adequação da jornada de trabalho do adventista é compatível com o
poder diretivo da empresa, ou seja, não haverá prejuízo para a
companhia, pois o funcionário fará os plantões em outros horários, mas
não nas horas do sábado.
O pastor Max Schuabb, diretor do Ministério Jovem da Igreja
Adventista na Região Centro-Oeste, foi entrevistado pela TV Justiça em
reportagem com duração de 3 minutos e 20 segundos e explicou que o
sábado é um dia de descanso bíblico e ainda esclareceu o período em que o
dia é observado pelos adventistas (do horário do pôr do sol de sexta
até o horário de pôr do sol de sábado). [Equipe ASN, da redação]
Veja, abaixo, a reportagem:
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